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A Educação Física Contemporânea e a Legislação Brasileira

(Publicado em 13 de setembro de 2011)

Nesse primeiro contato com os leitores da nossa – Federação Internacional de Educação Física – quero transmitir minha alegria e satisfação em poder, minimamente, contribuir para ampliar nossos campos de discussão e debate – destacando o grande mérito da FIEP/Brasil em oportunizar esse espaço.

A própria FIEP, junto com as APEFs desde as tentativas para regulamentação de nossa amada Profissão de Educação Física, (com a força da Autarquia que ajudaram a criar – o Sistema CONFEF/CREFs), auxiliou na construção das bases legais para a atuação junto e para a sociedade em seus direitos, quando na busca de exercícios físicos por qualquer motivação.

Assim, falar da nossa “Amada Profissão” e dos assuntos legais ligados a ela nesse espaço é, antes de tudo, uma justa e pertinente homenagem a essa histórica e egrégia entidade.

Em linhas gerais, todo país tem sua “Carta Magna”, sua “Constituição”. Essas são as regras que regem as regras, a partir dela podemos ou não podemos “legislar” sobre determinado assunto. É a Constituição que divide os deveres e responsabilidades de cada um dos “Três Poderes” que regem o país, aliás, é a própria Constituição, que afirma e autoriza a existência desses três poderes. O LEGISLATIVO, o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO

“O PODER EMANA DO POVO” e é o povo que – por eleição – escolhe seus representantes para legislar, o povo delega a alguém o poder que tem! Com a força dessa “delegação” o coletivo desses representantes constrói as regras que regem o país. Esse coletivo – em determinado momento da história – foi eleito especialmente para uma “Assembléia Geral Constituinte”, que naquele momento da história – trazendo as demandas sociais de suas regiões, debateu, construiu e aprovou a “CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA” – que hoje é norte e esteio – na construção das normas outras, subalternas – sendo a própria regente, norma mor, que deve ser respeitada e defendida.

Instrumentos vários, constitucionais, ou seja, constantes na constituição, prevêem desde as formas para ajustes da mesma até quais os assuntos que cada esfera de poderes do país, (municipal, estadual ou federal), poderá inferir. Assim nossa “Carta Magna”, se devidamente seguida, evitaria abusos e equívocos, na interpretação, aplicação e supervisão das leis que regem a sociedade brasileira.

Você, meu leitor, já leu a “Constituição Brasileira”? Toda Biblioteca tem uma, e as Câmaras Municipais e Estaduais, assim como o Congresso Nacional, costumam ter edições da constituição para doar a quem demonstra o interesse de ler. Consiga uma e, ao menos, passe os olhos. Tudo em sua vida de cidadão, dos impostos que paga aos seus direitos e deveres individuais estão previstos em nossa carta magna, conhecê-la é certamente uma forma de melhor conviver em sociedade, além de tornar mais fácil o diálogo que agora iniciamos através dessa coluna.

Até nosso próximo encontro. Saudações Profissionais.

Lúcio Rogério.
Profissional de Educação Física