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A Constituição Federal como Instrumento de Controle e Verdade!

(Publicado em 10 de outubro de 2011)

Anteriormente, recomendei aos ilustres leitores que, ao menos, passem os olhos na Constituição Brasileira, transcrevo o trecho abaixo:

“…Você, meu leitor, já leu a “Constituição Brasileira”? Toda Biblioteca tem uma, e as Câmaras Municipais e Estaduais, assim como o Congresso Nacional, costumam ter edições da constituição para doar a quem demonstra o interesse de ler. Consiga uma e, ao menos, passe os olhos. Tudo em sua vida de cidadão, dos impostos que paga aos seus direitos e deveres individuais estão previstos em nossa carta magna, conhecê-la é certamente uma forma de melhor conviver em sociedade, além de tornar mais fácil o diálogo que agora iniciamos através dessa coluna.”

Rogando as influências positivas, eu que acredito rogo ao Nosso Pai Celestial, para que os amigos leitores tenham conseguido um exemplar da nossa Constituição, ainda que emprestado e tenham – “passado os olhos”. Vamos, assim, discorrer um pouco sobre um dos artigos mais citados da mesma, quando o assunto é exercício profissional – o artigo quinto.

Qual a intenção do legislador, quando escreve uma palavra, uma frase ou um texto? Em princípio, a intenção tem de estar clara, ao ler, temos de perceber essa intenção – as dúvidas – se reais – causam brechas na regra, assim a regra deixa de ser precisa e se aplica ou não de acordo com a interpretação dada. Os insatisfeitos com a interpretação devem recorrer aos principais guardiões da nossa Carta Magna – o poder JUDICIÁRIO através do Supremo Tribunal Federal.

Mas em outras vezes, conhecedores de decisões já transitadas e julgadas, portanto cientes de que se recorrerem na justiça perderão – usam a suposta dúvida (já sanada) para gerar confusão, para causar desconforto, para tentar desacreditar quem está respaldado, por Lei Ordinária e pela própria Constituição.

Em partes dessas vezes, esses mal intencionados fazem pior – deixam de citar o todo, do artigo, parágrafo, inciso ou alínea! Explico, usam para defender suas equivocadas teses o artifício de citar um texto da constituição, só em parte – mudando assim – o entendimento correto que seria percebido – se a descrição do texto fosse completa.

Como exemplo, basta ver as argumentações de alguns dos que falam contra a necessidade de registro profissional para quem quer atuar na área de profissões regulamentadas – esses usam o artifício acima descrito – citando o Art. 5°, inciso XIII da Constituição, em parte, alegando que “…é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão…” – porém, não descrevendo o restante da frase, “…atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;…”, assim jogam ao vento uma dúvida que não existe! Aproveitam o não conhecimento da Constituição por boa parte da população brasileira, para enganar a todos e fazer confusão – conseguindo supostas adesões – dos que ignoram a lei, (portando dos ignorantes), em favor de suas teses inválidas e inverídicas.

Vergonha para quem nunca leu – ao menos uma vez – a Constituição Brasileira. Vergonha maior aos que se aproveitam dessa ignorância apenas para ganhar FALSA RAZÃO. Agem certamente contra a sociedade brasileira!

Como controlar o que os Legisladores que elegemos fazem com relação às Leis que criam? Como controlar se os gastos com Educação, Saúde, Segurança e etc. – pautas sempre citadas durante as campanhas de Prefeitos, Governadores, Presidentes e Parlamentares – estão corretos? Como saber se as citações parciais de artigos, parágrafos, incisos e etc. de nossa constituição expressam a verdade? Como saber se para exercer a Profissão na qual fostes buscar o diploma universitário, precisa ou não registro profissional em alguma entidade? E o direito dos que exerciam tal profissão antes dela ser regulamentada, mesmo sem diploma universitário?

O Art. 5° do nosso diploma maior, nossa Carta Magna, nossa Constituição Federal está no TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Todos os nossos direitos, inclusive os mais básicos e nossos deveres estão descritos nesse artigo – outros direitos e deveres complementares estão previstos por toda Constituição e você vai continuar sem conhecer? Bom, será?

Feliz por mais esse encontro nosso aqui, me despeço, certo de que logo estaremos juntos através de nova missiva eletrônica.

Abraços aos meus queridos leitores!

Lúcio Rogério
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA