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Carta da Educação Física Escolar

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Fórum de Educação Física Escolar: Realidade e Perspectiva

CONSIDERANDO que a intervenção profissional na escola (docência) é espaço privilegiado para o exercício da cidadania, proporcionando sob orientação qualificada uma formação pela emancipação do corpo, que resulte na construção de uma identidade subjetiva do Ser, para o trabalho, para o lazer, para a criatividade e para a consciência de ser saudável.

CONSIDERANDO que a Carta Internacional da Educação Física e do Esporte (UNESCO/1978), no seu artigo 1º estabelece que “A prática da Educação Física e do Esporte é um direito fundamental de todos”, e que o exercício deste direito: (a) é indispensável à expansão das personalidades das pessoas; (b) propicia meios para desenvolver nos praticantes aptidões físicas e esportivas nos sistemas educativos e na vida social; (c) possibilita adequações às tradições esportivas dos países, aprimoramento das condições físicas das pessoas e ainda pode levá-las a alcançar níveis de performances correspondentes aos talentos pessoais; (d) deve ser oferecido, através de condições particulares adaptadas às necessidades específicas, aos jovens, até mesmo às crianças de idade pré-escolar, às pessoas idosas e aos deficientes, permitindo o desenvolvimento integral de suas personalidades;

CONSIDERANDO que a Associação Européia de Educação Física (EUPEA) na Reunião do Comitê Diretor em Ghent (1997), na busca de uma identidade da Educação Física na Europa, reconheceu: (a) A Educação Física é a única possibilidade de contribuição para todos os alunos, não existindo Educação na Escola sem Educação Física; (b) A Educação Física objetiva o desenvolvimento de uma aprendizagem e saúde, e é essencialmente um meio de ensino da atividade física como uma parte da experiência educacional dos alunos; (c) Cada país tem sua própria identidade cultural, onde em geral, cada aluno, independente da habilidade, sexo, etnia ou base cultural, tem o direito de experimentar um programa de Educação Física que promova:

  • uma sólida base de competência física e conhecimento das atividades físicas;
  • crescimento e desenvolvimento;
  • um entendimento da importância de um estilo de vida saudável;
  • uma auto-estima positiva no contexto da Educação Física;
  • habilidades que possam ajudar a resolver problemas e cooperações com outros nos contextos do esporte e da atividade física;
  • um interesse ao longo da vida para um engajamento e afinidade para atividades físicas.

CONSIDERANDO que a Declaração de Madrid (1991), adotada pela Associação Européia de Educação Física (EUPEA), no seu art. 1º, defendeu que não há Educação sem Educação Física;

CONSIDERANDO que a Associação Européia de Educação Física (EUPEA),apresentou documento no Congresso Mundial de Yokohama (ICHPERD/ 1993), no qual assegura que: (a) A Educação Física significa uma contribuição singular para a educação dos estudantes; (b) A Educação Física é um processo de aprendizagem e consiste essencialmente no meio de usar a atividade física para contribuir na experiência profissional das pessoas; (c) A Educação Física, como parte do processo educativo, desenvolve possibilidades de movimento e educa para o entendimento por quê ela é relevante e como e onde deve ser utilizada devendo ser considerada como experiência única por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo;

CONSIDERANDO que a III Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e o Esporte – MINEPS III, pela Declaração de Punta del Este (1999), nos seus documentos preparatórios, enfatizou que é importante que os professores de Educação Física tenham estatuto comparável ao professor e profissionais de outras áreas, para que suas missões sejam revalorizadas; reiterou a importância da Educação Física e do Esporte como elementos essenciais e partes integrantes do processo de educação permanente e de desenvolvimento humano e social; evidenciou uma profunda preocupação com a redução dos programas de Educação Física, o que pode estar contribuindo para o aumento da delinqüência juvenil e da violência, assim como um incremento nos gastos médicos e sociais, mostrando que para cada dólar investido em atividades físicas corresponde a uma diminuição de 3,8 dólares em despesas médicas;

CONSIDERANDO o Manifesto Mundial da Educação Física – FIEP 2000, que no seu Artigo 2, diz que a Educação Física como direito de todas as pessoas, é um processo de Educação, seja por vias formais ou não-formais.

CONSIDERANDO ainda que esta no Manifesto Mundial da Educação Física – FIEP 2000, que no seu Artigo 6, confirma que ” A Educação Física, pelas suas possibilidades de desenvolver a dimensão psicomotora das pessoas, principalmente nas crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, deve ser disciplina obrigatória nas escolas primárias e secundárias, devendo fazer parte de um currículo longitudinal”;

CONSIDERANDO a Carta Brasileira de Educação Física do Conselho Federal de Educação Física, (2000), publicada pelo CONFEF, estabelece para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas escolas, é indispensável que: (a) Seja obrigatório no ensino básico (Infantil, fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas; (b) Integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo escolar; (c) Seja dotada de instalações e meios materiais adequados; (d) Tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de Esportes Educacionais, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a princípios sócio-educativos; (e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade; (f) Constitua-se num meio efetivo para conquistas de um estilo de vida ativo dos seres humanos;

CONSIDERANDO a Carta de Londrina: Manifesto do Congresso Norte-Paranaense de Educação Física Escolar;

CONSIDERANDO que o Esporte Educacional, pelos seus princípios sócio-educativos, que são próximos aos objetivos da Educação Física Escolar podem constituir-se em um dos meios a ser utilizado;

CONSIDERANDO que a Educação Física Escolar é um componente do sistema educacional caracterizado pela ênfase nos conceitos, princípios, valores, atitudes e conhecimentos das dimensões biodinâmica, comportamental e sócio-cultural do movimentar-se humano e da corporeidade;

CONSIDERANDO que Educação Física Escolar propicia ao aluno, através da prática consciente de atividades corporais, a otimização de possibilidades e potencialidades do desenvolvimento e da movimentação corporal harmoniosa e plena;

CONSIDERANDO que se faz necessário, efetivar-se no cotidiano escolar os princípios emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para assegurar que estudantes atendidos pelo Sistema de Educação Nacional recebam a necessária atenção em relação à educação integral a que têm direito;

CONSIDERANDO que a Educação Física escolar através de sua especificidade própria e responsabilidade exclusiva, diferencia-se das outras disciplinas ao educar o humano através do movimento com sentido;

CONSIDERANDO que a Educação Física, incluída no processo educativo do ensino básico, também apresenta conteúdo da educação geral, como por exemplo, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, a serem vivenciados,destacados e refletidos em sua prática, constituindo elementos balizadores da formação de uma sociedade mais justa e humana;

CONSIDERANDO que dada a abrangente e diversificadas possibilidades de atividades corporais que podem compor o programa de educação física escolar, é essencial que o profissional de Educação Física domine o conjunto de conhecimentos especializados sobre o movimentar-se humano, com uma sólida base teórica e técnica bem como habilidades necessárias à intervenção profissional da Educação Física, adquiridas em sua formação.

Recomendamos a adoção dos seguintes princípios:

  • A Educação Física Escolar (EFE) somente cumpre seus objetivos fazendo com que os alunos(as) vivenciem o movimento de forma reflexiva e significativa para obter maior qualidade de vida e promoção da saúde;
  • A Educação Física Escolar só se justifica se for de qualidade;
  • A Educação Física Escolar deve sempre estar integrada ao projeto pedagógico da escola, sendo tratada em igualdade de condições com os outros componentes curriculares;
  • A Educação Física Escolar por sua característica e potencial possibilita a vivência e assimilação de valores como: solidariedade, excelência, sustentabilidade, esportividade, paz, entre outros, conforme recomenda as Nações Unidas;
  • A Educação Física Escolar no cumprimento de suas finalidades utiliza a ginástica, as danças, os jogos, as lutas, os esportes e atividades interrelacionais criativas e cooperativas de caráter lúdico;
  • A Educação Física Escolar deve possibilitar a construção de conhecimentos para a autonomia da prática de exercício físico e/ou esportivo estimulando o habito da pratica;
  • A Educação Física Escolar contribui de forma efetiva para o desenvolvimento de cultura, adoção de estilo de vida ativa e saudável e para o pleno exercício a cidadania.

A presente carta foi apresentada, discutida, avaliada e aprovada no
22º Congresso Internacional de Educação Física da FIEP
Foz do Iguaçu – PR, 17 de Janeiro de 2007.